TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – DIA EXPRESS

Este aplicativo “DIA EXPRESS” (“Aplicativo” ou “Plataforma”) é operado pelo DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.476.811/0001-51, com sede à Rua Leopoldo de Bulhões, 40, Bairro Vila Clementino, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05425-902 (“DIA”). Em toda Plataforma, os termos “nós” e “nosso” se referem ao DIA. O DIA oferece este Aplicativo, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, de acordo com todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.

Ao visitar ou ao adquirir produtos em nosso Aplicativo, você estará sujeito aos seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos”), incluindo as políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink em nossa Plataforma.

Os títulos usados nestes Termos são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os direitos e obrigações aqui previstos.

1. APLICABILIDADE DOS TERMOS

1.1. Esses Termos se aplicam a todos os usuários que acessam a Plataforma, sejam esses meros visualizadores de conteúdo ou, ainda, clientes (“Usuários” ou “Clientes”). Ou seja, esses Termos se aplicam a todo aquele usuário que, de algum modo, acessar e/ou utilizar a nossa Plataforma.

1.2. Leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar o nosso Aplicativo. Ao acessar ou usar qualquer parte do Aplicativo, você está sujeito a estes Termos. Se você não concorda com todos os termos e condições aqui previstos, então você deve interromper o uso da Plataforma imediatamente.

2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

2.1. A Plataforma é oferecida pelo DIA e tem como finalidade anunciar para venda produtos do portfólio de marcas DIA e de outros fabricantes que são comercializados nos estabelecimentos do DIA (“Produtos”) em ambiente online. Em outras palavras, a Plataforma trata-se de um marketplace de Produtos.

2.2. Na Plataforma, os Clientes podem encontrar diversos produtos, adicioná-los ao seu carrinho de compras online, pagar (via cartão de crédito ou pix) e receber os produtos no endereço indicado ou até mesmo buscar em um estabelecimento DIA, conforme disponibilidade e endereços indicados pelo DIA.

2.3. A comercialização dos Produtos, por meio da Plataforma, se dará, exclusivamente, dentro dos limites do território brasileiro, nas cidades em que existem estabelecimentos DIA.

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1. Para acessar e usar a Plataforma, o Usuário deverá cadastrar-se na Plataforma, de modo a fornecer alguns dados, inclusive pessoais, os quais serão tratados pelo DIA nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.dia.com.br/diaexpress/privacidade/, que faz parte integrante desses Termos de Uso. Somente após o cadastro do usuário com a escolha de uma senha (“Dados de Login”) e aceite desses Termos de Uso será possível o pleno uso da Plataforma.

3.1.1. Você é responsável por escolher uma senha segura. Você deve criar uma senha forte, com números, letras e outros caracteres. Tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança seja desconhecida ou não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores e dispositivos móveis.

3.1.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus Dados de Login. Você não poderá transmitir a terceiros os seus Dados de Login e será o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta e/ou por meio dela.

3.1.3. Você concorda em comunicar o DIA, imediatamente, se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seus Dados de Login. O DIA não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados, ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência na confidencialidade dos Dados de Login. Igualmente, o DIA não se responsabilizará pela utilização de senhas vulneráveis, existência de vírus ou programas maliciosos em seus dispositivos.

3.2. Você concorda em fornecer suas informações completas para todas as transações efetuadas na Plataforma.

3.3. Ao se cadastrar, autenticar e usar a Plataforma, Você declara e garante, assumindo total responsabilidade (inclusive cível e criminal) que: (a) possui capacidade legal, de acordo com as leis brasileiras; (b) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por Você são verdadeiras e exatas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) ao usar a Plataforma, Você não viola qualquer lei, acordo com terceiros ou direito de terceiros; (e) Você não realizará engenharia reversa ou descompilará a Plataforma; e (f) manterá sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado.

3.4. O DIA se reserva o direito de impedir, a seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, novos cadastros, suspender ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, cujo cumprimento é obrigatório por você.

3.5. Somente poderá fazer uso do Aplicativo a pessoa física, maior de 18 anos de idade, ou, caso seja menor de 18 anos de idade, que possua anuência de seus pais ou representantes legais; e o representante legal e/ou pessoa devidamente autorizada para praticar atos em nome de uma pessoa jurídica. Não coletamos, intencionalmente, dados de usuários menores de 18 anos de idade. Vide nossa Política de Privacidade para melhor referência.

4. DA OFERTA DOS PRODUTOS

4.1.  Os preços e as condições de oferta dos Produtos serão disponibilizados pelo DIA, sob sua responsabilidade exclusiva. O DIA poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, alterar as condições de oferta e/ou descontinuar a venda de quaisquer dos Produtos.

4.2.  Certos Produtos e ofertas podem estar disponíveis exclusivamente online por meio da Plataforma.

4.3.  Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos Produtos para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

4.3.1 Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer em nossa Plataforma. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usem a mesma fatura e/ou endereço de entrega.

4.3.2.  Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturamento fornecido no momento em que o pedido foi feito.

4.4. Fazemos todo o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos Produtos que aparecem na Plataforma. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

5. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

5.1.  Antes de submeter o pedido de compra de Produtos, o Cliente deve visualizar atentamente a quantidade de Produtos a serem adquiridos e valores.

5.2. Após a finalização do pedido não será possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega. Confira seus dados antes de finalizar o seu pedido.

5.3. Você poderá fazer o pagamento de seu pedido utilizando nosso código PIX ou por meio de cartão de crédito.

6. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. O DIA é responsável pela entrega dos Produtos adquiridos pelo Cliente, bem como pelo valor do frete que será calculado com base no local de entrega dos Produtos adquiridos. Ainda, poderemos disponibilizar, a nosso exclusivo critério, funcionalidade que permite que o Usuário retire os produtos adquiridos no Aplicativo em uma unidade DIA.

6.2. O prazo para entrega dos Produtos será informado durante o procedimento de compra. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com o horário de funcionamento de cada loja DIA, conforme informado pelo DIA diretamente aos Usuários.

6.2.1. Os Produtos somente serão entregues se recebidos no endereço de entrega inserido na finalização do pedido, por uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

6.3. Ao receber os Produtos, o Cliente responsabiliza-se pela conferência de tais produtos. Caso o Cliente entenda haver qualquer erro em seu pedido, ele deverá entrar em contato com o DIA em suporte@diaexpress.com.br.

7. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA, ERROS OU IMPRECISÕES

7.1. O DIA envida seus melhores esforços no sentido de manter as informações e conteúdo da Plataforma sempre atualizados, completos e precisos. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais omissões ou erros contidos na Plataforma.

7.2. O DIA envida seus esforços, também, no que diz respeito à disponibilidade do Aplicativo, procurando agir de forma a evitar interrupções e erros na Plataforma. Contudo, o DIA não pode garantir a disponibilização do Aplicativo em tempo integral, na medida em que depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet.

7.3. O DIA informa ao usuário que poderá suspender o uso e acesso ao Aplicativo a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso isso ocorra, todos os pedidos pendentes serão processados e finalizados.

8. LINKS DE TERCEIROS

8.1. Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis por meio do nosso Aplicativo podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros nesse Aplicativo podem direcionar você a sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. NÃO GARANTIMOS E NEM TEMOS OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER MATERIAIS OU SITES DE TERCEIROS, OU POR QUAISQUER OUTROS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Aplicativo, assim considerando todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, denominação social, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais nele contidos são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual existentes na Plataforma são de titularidade ou foram licenciados ao DIA, de modo que apenas o DIA tem o direito exclusivo de usar ou de qualquer forma explorar os Direitos de Propriedade Intelectual.

9.2. Estes Termos ou o uso do Aplicativo não concedem a você qualquer Direito de Propriedade Intelectual.

10. USOS PROIBIDOS

10.1. Além de outras proibições estabelecidas nesses Termos, você está proibido de usar a Plataforma ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos Direitos de Propriedade Intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Aplicativo ou de qualquer site relacionado. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso da Plataforma ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

11.1. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA É OFERECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TÃO SOMENTE CONFORME DISPONIBILIZADA, RECONHECENDO AINDA, QUE: (i) ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS OU RESULTANTES DO USO DA PLATAFORMA; (ii) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DIA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS NO SENTIDO DE QUE (a) O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE ERROS; e (b) O APLICATIVO OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODO MOMENTO;

12. INDENIZAÇÃO

12.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o DIA, empresas do mesmo grupo e seus representantes de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação a esses Termos ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

13. VIGÊNCIA

13.1. Estes Termos permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços ou manter o seu acesso à Plataforma. Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio. Também podemos lhe negar acesso à Plataforma.

14. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

14.1. Você pode acessar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento acessando dentro do Aplicativo o campo “Sobre Nós” -> “Termos de Uso”. A data da última atualização consta no canto superior desta página.

14.2. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos ao publicar atualizações e alterações no nosso Aplicativo. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações em nosso site. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso Aplicativo após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos implica sua aceitação aos novos termos de uso e/ou de contratação.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Nulidade. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

15.2. Acordo integral. Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste Aplicativo ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes Termos regem tão somente o uso da Plataforma.

15.3. Sucessão. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam o DIA e o Usuários, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

15.4. Renúncia. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

16.1. Nulidade. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

16.2. Fica eleito o foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias a respeito de tais documentos e/ou a nossa relação.

17. INFORMACÕES DE CONTRATO

17.1. Caso suas dúvidas sejam sobre funcionalidades da Plataforma e/ou caso você tenha algum problema técnico ou queira saber sobre o seu pedido, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• Canal de voz: 4003-9032
• Email: suporte@diaexpress.com.br
• Whatsapp: (11) 91234-3333